09h30

Abertura

Glauco José Côrte - Presidente

09h45

Receita Federal - Esclarecimentos sobre a Lei 11.941, de 27.5.2009, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento de débitos, concede remissão nos casos em que especifica e institui regime tributário de transição.

Relator: Paulo Renato Silva da Paz - Delegado da Receita Federal do Brasil em Florianópolis.

10h45

Pacto Federativo como Instrumento do Desenvolvimento Sustentável: a visão        da Lei 14.675, de 13.4.2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.

Relator: Carlos José Kurtz - Diretor Jurídico do Sistema FIESC

11h30

Dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo da CSLL em período posterior ao de competência dos juros - Decisão do STJ

Relator: João Carlos Cassuli - Advogado

12h00

Encerramento