Agendas
A+ a-Data: 06/07/2009
Horário: 9h30min às 12h
Local: Sede da FIESC - Rodovia Admar Gonzaga nº 2765, Itacorubi - Florianópolis/SC
CONVITE
Cumprimentando-o(a) tenho a grata satisfação de convidá-lo(a) para participar da reunião da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos - CATRL da FIESC, no dia 06.07.2009, às 09h30min, a realizar-se na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, localizada na Rodovia Admar Gonzaga, 2765 - Itacorubi, em Florianópolis, para tratar da seguinte pauta:
PAUTA
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09h30 |
Abertura Glauco José Côrte - Presidente |
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09h45 |
Receita Federal - Esclarecimentos sobre a Lei 11.941, de 27.5.2009, que altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento de débitos, concede remissão nos casos em que especifica e institui regime tributário de transição.
Relator: Paulo Renato Silva da Paz - Delegado da Receita Federal do Brasil em Florianópolis.
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10h45 |
Pacto Federativo como Instrumento do Desenvolvimento Sustentável: a visão da Lei 14.675, de 13.4.2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.
Relator: Carlos José Kurtz - Diretor Jurídico do Sistema FIESC
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11h30 |
Dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo da CSLL em período posterior ao de competência dos juros - Decisão do STJ
Relator: João Carlos Cassuli - Advogado
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12h00 |
Encerramento
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Contando com sua participação, solicito a gentileza de confirmar presença o quanto antes pelo telefone (48) 3231-4391 ou em retorno a este e-mail (catrl@fiescnet.com.br).
Cordialmente,
Glauco José Côrte
Presidente
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