Notícias Online

Newsletter Semanal do Sistema FIESC | nº 323 | 17.07 até 24.07.2013 | FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

» Alterar PIS e Cofins é alternativa para baratear carvão

Advogado tributarista Eduardo Faglioni Ribas (em pé) durante reunião na FIESC (Foto: Filipe Scotti)

Para tornar mais competitiva a geração de energia elétrica a partir do carvão mineral, os investimentos nessa cadeia precisam ser desonerados de PIS e Cofins, afirmou o advogado tributarista Eduardo Faglioni Ribas, durante encontro realizado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). "São tributos que deveriam ser não-cumulativos na cadeia. Mas isso está nas mãos do governo federal", disse. O evento foi realizado na quarta-feira (10), em Florianópolis, durante reunião conjunta da Câmara de Assuntos de Energia e do Comitê para o Carvão Mineral da entidade.

A lógica é equiparar a tributação à praticada na energia eólica e na hidrelétrica. Em outras palavras, para elevar a competitividade do carvão, é necessário desonerar a fase em que a termelétrica está em construção. "Quem vende ativos e insumos para as usinas termelétricas paga PIS e Cofins. E esses impostos acabam virando custo. E é isso que a gente tem que atacar. Temos que ter uma desoneração dos ativos imobilizados (máquinas e equipamentos que vão compor a usina)", disse. Na prática, essa tributação torna a construção da planta mais cara, e, consequentemente, eleva o custo da energia para o consumidor final.

Hoje, há um regime do governo federal que prevê isenção de PIS e Cofins na aquisição de bens e serviços usados nas obras - o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), criado em 2007. Porém, a concessão do benefício está paralisada por conta de uma instrução normativa da Receita Federal. Para que a situação volte ao normal, é preciso uma negociação entre os ministérios de Minas e Energia, a Fazenda e a Receita. O setor já pediu ao governo que o benefício seja normalizado para que o segmento possa participar do leilão de energia marcado para o dia 29 de agosto com preço diferenciado.

"Precisamos desses incentivos para termos custos competitivos de energia. O setor está mobilizado e tem conversado com o governo federal sobre o tema", disse o coordenador do Comitê da FIESC para o Carvão Mineral, Claudio Zilli.

O carvão mineral é o segundo combustível mais utilizado na matriz energética mundial, com participação de 27%. As reservas brasileiras do mineral ocupam a 10ª posição no ranking mundial. Segundo dados do Sistema Elétrico Brasileiro, o País possui 12 usinas de geração de energia elétrica a carvão mineral, que representam a produção de 1,9% da geração nacional.