Newsletter Semanal da FIESC  |  nº 354  |  12.03 até 19.03.2014  |  FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
FIESC defende vetos a aumento de serviços notariais
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) enviou no final de fevereiro ofício aos parlamentares catarinenses manifestando a preocupação do setor com o projeto de lei que eleva os lucros nos serviços notariais e de registro dos cartórios, os chamados emolumentos. Se entrarem em vigor, os aumentos afetarão serviços como transferências de imóveis e de veículos. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado, mas o governador Raimundo Colombo vetou parcialmente. Agora a Assembleia vai apreciar os vetos do governador e a FIESC tem manifestado aos parlamentares, desde o mês passado, a importância de evitar as majorações.

No documento encaminhado aos deputados, o presidente da FIESC, Glauco José Côrte, classifica como excessivos e desproporcionais os aumentos e chama atenção para o impacto nas taxas referentes ao registro de imóveis. "Os vetos do governador fundamentam-se em nota técnica do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que entendeu pela onerosidade da medida, e no fato de contrariar o interesse público", afirma o documento da FIESC.

A entidade também argumenta que a atividade notarial é um serviço público delegado e, portanto, sem fins lucrativos. Reitera ainda seu posicionamento contrário a qualquer aumento de tributo e lamenta a ausência de debate público sobre a matéria.

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Edição:Filipe Scotti e Dâmi Radin

Reportagem:Dâmi Radin, Elida Ruivo, Ivonei
Fazzioni e Gabrielle Bittelbrun