Newsletter Semanal da FIESC  |  nº 578  |  19.09 até 26.09.2018  |  FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
» Manual orienta empresários sobre compras governamentais
Empresas brasileiras terão acesso a um mercado potencial de US$ 109 bilhões com acordos de compras governamentais que já foram assinados pelo Brasil e devem entrar em vigor em 2019 - com Chile, Peru e Mercosul. Para orientar a indústria a aproveitar as oportunidades que serão abertas com esses acordos e a avançar no movimento de internacionalização, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou o Manual sobre Acordos de Compras Governamentais. O guia apresenta dados sobre o setor no Chile, Peru e nos países do Mercosul e traz informações práticas para que as empresas exportadoras participem de compras realizadas por órgãos públicos e empresas estatais nesses países.

Além dos três acordos que já foram assinados, o Brasil está negociando com Colômbia, União Europeia, México, Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Canadá, que, juntos, somam quase US$ 2 trilhões em compras públicas. Estima-se que até metade das compras que órgãos estatais realizam vêm de fornecedores de outros países, o que dá a dimensão do tamanho dessa oportunidade. No mundo inteiro, o mercado de compras públicas pode chegar a US$ 9 trilhões.

As compras governamentais são compras de bens e serviços feitas por órgãos estatais. Pode ser um ministério (com a compra de material escolar ou equipamentos de escritório) ou uma estatal (com a contratação de uma empresa estrangeira para realizar uma obra de ampliação de suas instalações), por exemplo.

Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), embora os empresários brasileiros tenham muito interesse no mercado de compras públicas, 75% deles têm baixo ou nenhum conhecimento sobre esses acordos. Por meio do manual, empresários podem entender desde o conceito das compras governamentais, passando pelo mercado que elas representam até os acordos já assinados pelo Brasil, seus benefícios e oportunidades para as empresas brasileiras.

ACORDOS ASSINADOS - Brasil e Chile assinaram, em 2018, um acordo que disciplina as compras públicas entre eles. O mercado estimado para essas aquisições no Chile é de US$ 11 bilhões. O entendimento é que todos os bens, sem exceções, estão incluídos no acordo. No caso de serviços, a exceção são apenas os financeiros.

No âmbito do Mercosul, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram, em dezembro de 2017, protocolo sobre contratações públicas no âmbito do Mercosul, com um mercado estimado de US$ 85,9 bilhões. Desse total, US$ 81,5 bilhões são da Argentina, US$ 2,4 bilhões do Paraguai e US$ 2 bilhões do Uruguai.

Por último, Brasil e Peru assinaram, em 2016, o Acordo de Ampliação Econômico-Comercial que disciplina investimentos, serviços e compras governamentais. O mercado de compras públicas no Peru é estimado em US$ 12 bilhões.

Veja alguns benefícios que acordos de compras públicas oferecem para as empresas:

- regras gerais de tratamento igualitário entre empresas nacionais e estrangeiras;

- regras que garantem transparência de informações e obrigação dos países de divulgarem critérios para participação em suas compras;

- regras que estimulam a transparência e o combate à corrupção;

- eliminação de barreiras para participação de empresas estrangeiras, como margens de preferência ou certificações específicas (salvo quando há exceções);

- compromissos de abertura de mercado nos países, com listas específicas de entidades públicas, bens e serviços;

- regras de origem para evitar fraudes e garantir que os benefícios do acordo valham efetivamente para os países que assinaram o acordo.

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Edição:Filipe Scotti e Dâmi Radin

Reportagem:Dâmi Radin, Elida Ruivo, Ivonei
Fazzioni e Gabrielle Bittelbrun