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Acordo Mercosul - União Europeia abre boas perspectivas para negócios de SC


SC espera elevar embarques com redução de tarifas, mas acordo de livre comércio ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento europeu, o que pode levar dois anos. Foto: Nico Esteves

O anúncio de que, após mais de 20 anos de negociação, Mercosul e União Europeia finalmente chegaram aos termos finais para fechar um acordo de livre comércio na sexta-feira (28) deve ser comemorado, avalia o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar. "A demora no avanço das negociações demonstram claramente o quão difícil foi chegar a este momento. E é por isso que ele é tão importante, mesmo que ainda não conheçamos os detalhes do que foi acordado e tenhamos ainda pela frente diversas etapas antes que as tarifas, efetivamente, caiam", avalia Aguiar. "O mais importante é a sinalização para o desfecho positivo", completa.

:: Confira os dados do comércio exterior entre Santa Catarina e União Europeia.
 
Conforme comunicado oficial feito pela comissão europeia nesta sexta-feira e confirmado pelo governo brasileiro, chegou-se a um acordo político para um acordo comercial "ambicioso, equilibrado e abrangente, que consolidará uma parceria política e econômica estratégica e criará oportunidades significativas para o crescimento sustentável de ambas as partes, respeitando o ambiente e preservando os interesses dos consumidores e setores econômicos sensíveis".

E é justamente por isso que a presidente da Câmara de Comércio Exterior da FIESC, Maria Teresa Bustamante, embora sublinhe que se trata de um momento histórico, ainda é cautelosa ao prognosticar quais serão os setores industriais catarinenses mais beneficiados ou em estabelecer prazos para que o anúncio se transforme em resultados práticos, como a efetiva redução das tarifas. "O acordo abre ótimas perspectivas e deve ser celebrado. Mas ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu, num processo que pode levar até dois anos", diz Maria Teresa. "Além disso, o documento com os termos do que foi acordado ainda não foi divulgado e, por isso, neste momento não podemos dimensionar exatamente os impactos efetivos e os setores mais afetados", completa.

Entre as questões que ainda não estão claras para o setor empresarial é o que foi definido em aspectos como cotas para exportação de carnes bovina e de aves, setor automotivo e utilização de benefícios fiscais, como o drawback. "Há de se reconhecer que este acordo talvez seja o primeiro que o Mercosul pretende de fato assinar com cláusula de acordo de última geração, que já não privilegia apenas a redução tarifária, e sim aspectos como defesa comercial, aspectos regulatórios, questões trabalhistas e de meio ambiente", diz Maria Teresa.

:: Confira os benefícios do acordo para a indústria brasileira

1. Mais acesso para as exportações brasileiras com a eliminação de tarifas de importação na União Europeia, que vão de 2,5% até 17%, e ampliação de cotas para exportação de produtos do agronegócio ao mercado europeu;

2. Abertura da economia brasileira será gradual, ou seja, as tarifas de importação no Brasil cairão ao longo do tempo e, para produtos sensíveis, pode chegar até 15 anos após a entrada em vigor do acordo;

3. Mais acesso ao mercado europeu de compras governamentais de US$ 1,7 trilhão. O acordo garante que as empresas dos países do Mercosul terão o mesmo tratamento e o mesmo acesso à informação em relação às europeias;

4. Estímulo aos investimentos europeus no Brasil para aproveitar as novas oportunidades criadas nos mercados dos dois blocos e também para aumentar exportações a partir do Brasil para a região; e

5. Acesso à insumos e mais engajamento em cadeias globais de valor com a redução de tarifas de importação no Brasil e regras que permitem a acumulação de origem entre os países dos dois blocos, encorajando mais a produção competitiva e fragmentada no Brasil.

 

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Edição:Filipe Scotti e Dâmi Radin

Reportagem:Dâmi Radin, Elida Ruivo, Ivonei
Fazzioni e Gabrielle Bittelbrun