Newsletter Semanal do Sistema FIESC  |  nº 200  |  26.01 até 02.02.2011  |  FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Diretor-geral da Fazenda participará de reunião na FIESC
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Almir Gorges, falará sobre as mudanças na legislação tributária estadual e fará um panorama da atuação da pasta durante reunião da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da FIESC. O encontro será no dia 7 de fevereiro, na sede da Federação, em Florianópolis.

As modificações na legislação tributária federal também serão apresentadas na reunião, que se iniciará às 9h30. A programação completa está disponível abaixo. 

Informações e inscrições pelo telefone (48) 3231-4391 ou pelo e-mail catrl@fiescnet.com.br.

Programação:

9h30 - Abertura
Glauco José Corte - Presidente da Câmara

9h40 - Legislação estadual - alterações no final de 2010 e modificações recentes.
Política de atuação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina.
Relator convidado: Almir Gorges - Diretor Geral da SEF-SC

10h30 - Legislação federal tributária aprovada no final de 2010:
Lei 12.350, de 20.12.2010 - Drawback integrado isenção.
Lei 12.375, de 30.12.2010 - Crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos adquiridos diretamente de cooperativa de catadores de materiais recicláveis.
Lei Complementar 138, de 29.12.2010 - Créditos financeiros do ICMS.
MP 518, de 30.12.2010 - Cadastro Positivo.
Decreto 7.394, de 15.12.2010 - Redução de alíquotas do IPI incidentes sobre veículos de transporte, bens de capital e materiais de construção.
Relator: André Lemos

11h15 - Decisões do Judiciário que afetam o contribuinte:
STJ - Prescrição. Alteração do artigo 174, I, do CTN, pela LC 118/05.
STF - A quebra do sigilo bancário sem autorização judicial.
STF - Estorno proporcional, quando o valor da saída for inferior ao da entrada nas vendas de produtos em promoção.
Tribunal Administrativo de São Paulo - Créditos do ICMS no caso de benefícios fiscais.
Relator: Nelson Madalena

12h00 - Encerramento

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Edição:Filipe Scotti e Dâmi Radin

Reportagem:Dâmi Radin, Elida Ruivo, Ivonei
Fazzioni e Gabrielle Bittelbrun