Formulários on line
A+ a-O Centro Internacional de Negócios (CIN) da FIESC disponibiliza um serviço gratuito de consultas com o objetivo de prestar assessoria e orientações às empresas quanto ao preenchimento dos formulários e declarações do produtor, como também as preferências tarifárias e normas de origem.
Para consultas o CIN permanece à disposição através do telefone (48) 3231-4664, fax (48) 3231-4377 ou e-mail: origem@fiescnet.com.br
Instruções para impressão dos Certificados de Origem:
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1. Os Certificados deverão ser impressos em papel branco formato A4; com gramatura 75 g/m2 em impressora colorida. Qualquer outro tipo de papel não será aceito.
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2. Durante o preenchimento, quando for necessário mudar de linha ou de campo, não tecle "enter". Clique com o mouse no local onde será feita a digitação ou use a tecla "tab".
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3. Sempre que forem utilizados os modelos Mercosul, Mercosul/Chile, Mercosul/Bolívia, Mercosul/CAN , SGPC e o Anexo 3, será necessário imprimir também os respectivos VERSOS (face oposta). Caso os versos sejam trocados, o Certificado não terá validade e portanto não poderá ser emitido.
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4. Fotocópias não serão aceitas, imprima quantas vias forem necessárias
Formulários para download
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APTR-04 |
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Acordo de Preferências Tarifárias Regional nº 04 - APTR 04 Esse Acordo, assinado por todos os países-membros da ALADI, estabelece a Preferência Tarifária Regional (PTR), conforme previsto no Art. 5 do Tratado de Montevidéu - TM 80 |
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MÉXICO (ACE-53) |
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Exportações para o México. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países |
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Mercosul (ACE-18) |
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Exportações para os países membros do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países. |
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Mercosul/CAN (ACE-59) |
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Mercosul X Colômbia/ Equador / Venezuela |
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Brasil/Guiana |
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Brasil X Guiana |
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Mercosul x India |
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O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas (APTF) Mercosul-Índia foi o primeiro que o bloco sulamericano celebrou com país fora de nosso continente. |
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Mercosul/Chile (ACE-35) |
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Mercosul X Chile |
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Mercosul/Peru (ACE-58) |
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Mercosul X Peru |
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Mercosul/Bolívia (ACE-36) |
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Mercosul X Bolívia |
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SGPC |
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Sistema Global de Preferências Comerciais (entre os países em desenvolvimento) |
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Certificado de Origem Comum |
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Certificado Não - Preferencial. O Certificado de Origem Comum apenas atesta a origem do produto para efeito de desembaraço aduaneiro, não trazendo qualquer benefício fiscal ao importador ou exportador. |
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México - Setor Têxtil (Anexo III) |
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Visando coibir práticas desleais de comércio, em especial, importações de origem chinesa, a Secretaria de Comércio e Fomento Industrial do México (SECOFI) estabeleceu, em 1994, normas para determinação do país de origem e os procedimentos para certificação de mercadorias importadas sujeitas a direitos compensatórios. |
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