22.09
FIESC defende mais participação de SC nos royalties do pré-sal

Florianópolis, 22.09.2009 - O estudo Pré-sal e as implicações econômicas para Santa Catarina, realizado pelo o geólogo Cosme Peruzzolo a pedido da Federação das Indústrias (FIESC), mostra o cenário atual da atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural. O ponto central do documento, que foi apresentado na noite desta terça-feira (22), na Assembléia Legislativa, trata da distribuição dos royalties a partir da exploração de petróleo e gás. O trabalho, que à tarde também foi apresentado para integrantes do Fórum Sul, composto pelas Federações de Indústria da região Sul, mostra que arrecadação governamental na área saltou de R$ 280 milhões em 1998 para aproximadamente R$ 22,6 bilhões em 2008 e ganha novas perspectivas com a exploração da camada pré-sal.

Estas cifras, que já são consideráveis, deverão mais do que duplicar até 2020.  No entanto, Santa Catarina tem baixa participação na distribuição dos recursos - apenas R$ 31,46 milhões, ou seja, apenas 0,14% do montante de 2008 vieram para o estado. Nesta mesma situação encontram-se Paraná e Rio grande do Sul. Juntos, os três estados da região sul juntos receberam, em 2008, R$ 153,03 milhões, ou seja, só 0,67%.

"Com o estudo que acaba de ser atualizado, a FIESC presta uma colaboração ao estado de Santa Catarina, que precisa buscar maior participação nos recursos gerados pela exploração do petróleo. E, nesse esforço, o poder Executivo e os parlamentares catarinenses serão os grandes protagonistas", disse o presidente do Sistema FIESC, Alcantaro Corrêa.

Segundo o estudo, com o aumento da produção brasileira de petróleo e gás, conseguiu-se a tão almejada auto-suficiência nacional. A produção vem crescendo a uma taxa superior a 7% ao ano, saltando des 690 mil em 1994 para 1,89 milhão de barris/dia em 2008. Este fato, aliado às gigantescas descobertas do mineral nas camadas do pré-sal, que se estendem do Espírito Santo ao norte de Santa Catarina, permite hoje prever que a produção nacional deverá duplicar até 2020, transformando o Brasil num importante país exportador de petróleo e seus derivados.

"Este é o momento para trabalhar a legislação. Existe uma concentração muito grande na produção da bacia de Campos e de Santos que favorecem o Rio de Janeiro, o Espírito Santo e São Paulo. A forma como foram divididos os limites territoriais na plataforma continental faz com que alguns estados não recebam nada de royalties", disse Peruzzolo.

O governo federal encaminhou quatro projetos de lei para serem analisados e aprovados pelo Congresso Nacional, com o objetivo de regulamentar a atividade de exploração e produção de petróleo e gás na área do Pré-sal: Capitalização da Petrobras; criação da Petro-sal para gerenciar a exploração, produção e administrar os recursos vindos do Pré-sal; criação do Fundo Social para onde irão os recursos vindos dos lucros da produção dos campos do pré-sal, sob a nova legislação e implantação de contratos de partilha de produção para as áreas do pré-sal.

Também existem vários outros projetos de lei tramitando no Congresso Nacional com o objetivo de alterar a arrecadação e a distribuição das participações governamentais. Segundo o estudo, um deles é o projeto de lei complementar 279/08, da Senadora Ideli Salvatti, que traz algumas vantagens aos estados da região sul, dando base para discernir, refletir e identificar as oportunidades e as implicações econômicas para Santa Catarina.

O estudo estará disponível para download no site www.fiescnet.com.br/coi .
 

Conheça as principais conclusões do estudo

- A arrecadação dos royalties e a participação especial de Santa Catarina, atualmente, é muito inferior ao desejado;

- O Congresso Nacional está analisando as propostas encaminhadas pelo executivo para alterar a Lei do Petróleo, criando um ambiente amplo de discussão sobre as regras de arrecadação das participações governamentais e a distribuição destes recursos para a sociedade e, portanto propício à apresentação e defesa de novas regras que venham a beneficiar o estado.

- A proposta da Senadora Ideli Salvatti mostra-se benéfica a Santa Catarina e aos estados do Paraná e São Paulo. O estudo recomenda o apoio ao projeto por acreditar ser mais justo aos estados da região sul e São Paulo. Estes estados devem se aglutinar para fortalecer a proposta da senadora, principalmente no tocante à mudança dos limites dos estados na Plataforma Continental, bem como buscar alternativas de arrecadação menos distorcidas para os estados menos favorecidos.

- Para haver qualquer impacto financeiro positivo para Santa Catarina com a exploração do pré-sal é necessário que ocorram mudanças significativas na legislação, alterando a distribuição das participações governamentais, com a visão de diminuir a grande concentração da arrecadação de alguns estados (Rio de Janeiro principalmente) em detrimento de todos os demais estados brasileiros.

 

 

Dâmi Cristina Radin
Assessoria de Imprensa do Sistema FIESC
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As inscrições para o Prêmio Sistema FIESC de Jornalismo 2009 estão abertas até o dia 16 de outubro e devem ser feitas no site www.fiescnet.com.br/premio .

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