Assuntos Legislativos e Tributários
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Benefícios da atuação da FIESC nas áreas legislativa e tributária
» Participação no processo de formulação de políticas públicas, visando a criação de condições propícias ao desenvolvimento e à competitividade industriais;
» Melhor articulação institucional nas esferas públicas;
» Melhoria no atendimento das demandas do setor industrial catarinense;
» A segurança de contar com a credibilidade do Sistema FIESC.
Destaques Legislativos
O Destaques Legislativos é o resultado do permanente acompanhamento da FIESC às propostas de mudanças nas legislações federal e estadual. O objetivo é compartilhar as principais proposições legislativas de interesse da Indústria logo que apresentadas no Congresso Nacional e na Assembleia Catarinense e, a partir disso, definir manifestações de oposição ou apoio à matéria.
O formato do documento é simples e conciso. Traz uma síntese das novas alterações propostas na lei, um comentário sobre os impactos da mudança para o segmento industrial ou, ainda, sobre o contexto político que originou a proposição, além de informar a tramitação das matérias - quais Comissões irão apreciar, quem são os parlamentares relatores e em que sentido são os seus pareceres.
Acompanhe os Destaques Legislativos e compartilhe suas opiniões conosco. A FIESC e a indústria catarinense agradecem.
Novidades Legislativas
Com o objetivo de noticiar a votação, no Congresso Nacional, de proposições legislativas de interesse da indústria, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) publica regularmente o periódico "Novidades Legislativas". Por meio do link a seguir é possível acessar, os últimos exemplares publicados.
Sinopse - Assuntos Legislativos
Editado pela CNI, o periódico "Sinopse - Assuntos Legislativos" divulga os atos do Poder Executivo e publicados no Diário Oficial da União e que são de interesse da indústria. No link abaixo estão disponíveis para download os últimos exemplares do periódico.
