Formulários para download
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O Centro Internacional de Negócios (CIN) da FIESC disponibiliza um serviço gratuito de consultas com o objetivo de prestar assessoria e orientações às empresas quanto ao preenchimento dos formulários e declarações do produtor, como também as preferências tarifárias e normas de origem.
Para consultas o CIN permanece à disposição através do telefone (48) 3231-4664, fax (48) 3231-4377 ou e-mail: origem@fiescnet.com.br
Instruções para impressão dos Certificados de Origem:
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1. Os Certificados deverão ser impressos em papel branco formato A4; com gramatura 75 g/m2 em impressora colorida. Qualquer outro tipo de papel não será aceito.
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2. Durante o preenchimento, quando for necessário mudar de linha ou de campo, não tecle "enter". Clique com o mouse no local onde será feita a digitação ou use a tecla "tab".
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3. Sempre que forem utilizados os modelos Mercosul, Mercosul/Chile, Mercosul/Bolívia, Mercosul/CAN , SGPC e o Anexo 3, será necessário imprimir também os respectivos VERSOS (face oposta). Caso os versos sejam trocados, o Certificado não terá validade e portanto não poderá ser emitido.
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4. Fotocópias não serão aceitas, imprima quantas vias forem necessárias
Formulários para download
ACE-02
Setor Automotivo entre Brasil e Uruguai
» Certificado (frente)
» Certificado (verso)
ACE-14
Setor Automotivo entre Brasil e Argentina
» Certificado (frente)
» Certificado (verso)
APTR-04
Acordo de Preferências Tarifárias Regional nº 04 - APTR 04
Esse Acordo, assinado por todos os países-membros da ALADI, estabelece a Preferência Tarifária Regional (PTR), conforme previsto no Art. 5 do Tratado de Montevidéu - TM 80
MÉXICO (ACE-53)
Exportações para o México. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países
Mercosul (ACE-18)
Exportações para os países membros do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
Mercosul/CAN (ACE-59)
Mercosul X Colômbia/ Equador / Venezuela
Exportações para a Colômbia, Equador e Venezuela. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
Brasil/Guiana
Brasil X Guiana
AAP-A25TM nº38
Exportações para a República Cooperativa da Guiana
Mercosul x India
O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas (APTF) Mercosul-Índia foi o primeiro que o bloco sulamericano celebrou com país fora de nosso continente.
Mercosul/Chile (ACE-35)
Mercosul X Chile
ACE - 35
Exportações para o Chile. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
Mercosul/Peru (ACE-58)
Mercosul X Peru
Exportações para o Peru. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
Mercosul/Bolívia (ACE-36)
Mercosul X Bolívia
Exportações para a Bolívia. Poderá haver algumas restrições quando o produto possuir insumos importados de terceiros países.
SGPC
Sistema Global de Preferências Comerciais (entre os países em desenvolvimento)
Decreto nº 194 de 21/08/91
O Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entrou em vigor em 19.04.89, tendo sido retificado ou assinado em definitivo por 40 países, incluindo o Brasil. A participação no acordo está reservada exclusivamente aos países em desenvolvimento membros do Grupo dos 77. Os benefícios são obtidos por meio de margem de preferência percentual outorgada pelos países participantes, aplicável sobre a tarifa de Imposto de Importação em vigor no país outorgante.
Certificado de Origem Comum
Certificado Não - Preferencial.
O Certificado de Origem Comum apenas atesta a origem do produto para efeito de desembaraço aduaneiro, não trazendo qualquer benefício fiscal ao importador ou exportador.
México - Setor Têxtil (Anexo III)
Visando coibir práticas desleais de comércio, em especial, importações de origem chinesa, a Secretaria de Comércio e Fomento Industrial do México (SECOFI) estabeleceu, em 1994, normas para determinação do país de origem e os procedimentos para certificação de mercadorias importadas sujeitas a direitos compensatórios.
Em matéria de certificação de origem estabeleceu dois procedimentos distintos: um para as importações mexicanas de itens específicos dos setores de calçados, têxteis e confecções, que devem ser amparadas por certificado de origem com formulário padronizado; e outro para as demais mercadorias sujeitas a direitos compensatórios naquele país, que devem ser acompanhadas por um certificado de origem ("Constância de País de Origem"), sem padrão determinado, as que tem que conter algumas informações básicas.
Mercosul/Israel
Trata-se do primeiro acordo de Livre Comércio assinado pelo Bloco do Cone Sul, com um país não-membro da Associação Latino Americana de Integração (ALADI).
» Certificado (Frente)» Instruções de Como Preencher o Certificado de Origem MercosulXIsrael
Mercosul/Cuba (ACE-62)
O Acordo de Complementação Econômica nº 62 foi firmado entre Mercosul e Cuba em 21/07/2006 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante o Decreto nº 6.068, de 26/03/2007. O referido acordo entrou em vigor bilateralmente para o Brasil e Cuba em 02/07/2007.
