30.07
Segmentos obrigados a emitir NF-e em 2010

 PROTOCOLO ICMS 42, DE 3 DE JULHO DE 2009.

 

* Publicado no DOU de 15.07.09

 

 

Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

Os Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda e Receita, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2º da Cláusula Primeira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Acordam os Estados e o Distrito Federal em estabelecer a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE descritos no Anexo Único, a partir da data indicada no referido anexo.

§ 1º A obrigatoriedade aplica-se a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos nesta cláusula que estejam localizados nas unidades da Federação signatárias deste protocolo, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, salvo nas hipóteses previstas neste protocolo.

§ 2º A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e prevista no caput não se aplica:

I - nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;

II - ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho, enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou 1112-7/00, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

III - na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas.

§ 3º Para fins do disposto neste protocolo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de contribuinte do ICMS de cada unidade federada.

 

§ 4º As unidades da Federação poderão utilizar o Código de Atividade Econômica- CAE em substituição ao correspondente código CNAE.

Cláusula segunda Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a:

I - Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente, exceto, a critério de cada UF, se o contribuinte emitente for enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE relativos às atividades de varejo.

 

Parágrafo único. Caso o contribuinte não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e, a obrigatoriedade de seu uso em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, ficará restrita às operações dirigidas aos destinatários previstos nesta cláusula.

Cláusula terceira Ficam as unidades da Federação autorizadas a instituir, a partir de 1º de janeiro de 2010, a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, para os contribuintes enquadrados nos códigos das divisões 01, 02 e 03 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, relativos a atividades agropecuárias.

Cláusula quarta O disposto neste protocolo não se aplica ao Microempreendedor Individual- MEI, de que trata o artigo 18-A da LC 123/2006.

 

Cláusula quinta Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007.

Cláusula sexta Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Acre - Joaquim Manoel Mansour Macedo p/ Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Mário Sérgio Martins de Castro p/ Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela; Amapá - Arnaldo Santos Filho; Amazonas - Isper Abrahim Lima; Bahia - Carlos Martins Marques de Santana; Ceará - Carlos Mauro Benevides Filho; Distrito Federal - Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - Roberto da Cunha Penedo; Goiás - Cícero Rodrigues da Silva p/ Jorcelino José Braga; Maranhão - Claudio José Trinchão Santos; Mato Grosso - Marcel Souza de Cursi p/ Eder de Moraes Dias; Mato Grosso do Sul - Miguel Antônio Marcon p/ Mário Sérgio Maciel Lorenzetto; Minas Gerais - Pedro Meneguetti p/ Simão Cirineu Dias; Pará - Nilda Santos Baptista p/ José Raimundo Barreto Trindade; Paraíba - Anisio de Carvalho Costa Neto; Paraná - Paulo César Bissani p/ Heron Arzua; Pernambuco - José da Cruz Lima Junior p/ Djalmo de Oliveira Leão; Piauí - Maria das Graças Moraes Moreira Ramos p/ Antônio Rodrigues de Sousa Neto; Rio de Janeiro - Alberto da Silva Lopes p/ Joaquim Vieira Ferreira Levy; Rio Grande do Norte - Izenildo Ernesto da Costa p/ João Batista Soares de Lima; Rio Grande do Sul - Ricardo Englert; Rondônia - José Genaro de Andrade; Roraima - Antônio Leocádio Vasconcelos Filho; Santa Catarina - Pedro Mendes p/ Antonio Marcos Gavazzoni; São Paulo - Otávio Fineiss Junior p/ Mauro Ricardo Machado Costa; Sergipe - João Andrade Vieira da Silva; Tocantins - Wagner Borges p/ Marcelo Olímpio Carneiro Tavares.

 

ANEXO ÚNICO

Relação de códigos CNAE a que se refere Cláusula Primeira deste Ajuste SINIEF que sujeitam o contribuinte à emissão obrigatória de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, com a respectiva data de início da obrigatoriedade.

Minuta - Esta lista ainda será completada com TODOS os códigos CNAE referentes a comércio atacadista e indústria.

CNAE

Descrição CNAE

Início da obrigatoriedade

1011201

FRIGORIFICO - ABATE DE BOVINOS

01/04/2010

1011203

FRIGORIFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS

01/04/2010

1011204

FRIGORIFICO - ABATE DE BUFALINOS

01/04/2010

1012101

ABATE DE AVES

01/04/2010

1012102

ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS

01/04/2010

1012103

FRIGORIFICO - ABATE DE SUINOS

01/04/2010

1013901

FABRICACAO DE PRODUTOS DE CARNE

01/04/2010

1013902

PREPARACAO DE SUBPRODUTOS DO ABATE

01/04/2010

1031700

FABRICACAO DE CONSERVAS DE FRUTAS

01/04/2010

1042200

FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO OLEO DE MILHO

01/04/2010

1051100

PREPARACAO DO LEITE

01/04/2010

1052000

FABRICACAO DE LATICINIOS

01/04/2010

1062700

MOAGEM DE TRIGO E FABRICACAO DE DERIVADOS

01/04/2010

1066000

FABRICACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

01/04/2010

1069400

MOAGEM E FABRICACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/04/2010

1071600

FABRICACAO DE ACUCAR EM BRUTO

01/04/2010

1081301

BENEFICIAMENTO DE CAFE

01/04/2010

1081302

TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE

01/04/2010

1082100

FABRICACAO DE PRODUTOS A BASE DE CAFE

01/04/2010

1091100

FABRICACAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO

01/04/2010

1092900

FABRICACAO DE BISCOITOS E BOLACHAS

01/04/2010

1099699

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/04/2010

1111901

FABRICACAO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-ACUCAR

01/04/2010

1111902

FABRICACAO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS

01/04/2010

1112700

FABRICACAO DE VINHO

01/04/2010

1113501

FABRICACAO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UISQUE

01/04/2010

1113502

FABRICACAO DE CERVEJAS E CHOPES

01/04/2010

1122401

FABRICACAO DE REFRIGERANTES

01/04/2010

1122403

FABRICACAO DE REFRESCOS, XAROPES E POS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS

01/04/2010

1210700

PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO

01/04/2010

1220401

FABRICACAO DE CIGARROS

01/04/2010

1220403

FABRICACAO DE FILTROS PARA CIGARROS

01/04/2010

1220499

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS

01/04/2010

1311100

PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS DE ALGODAO

01/04/2010

1312000

PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO

01/04/2010

1313800

FIACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS

01/04/2010

1321900

TECELAGEM DE FIOS DE ALGODAO

01/04/2010

1322700

TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO

01/04/2010

1323500

TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS

01/04/2010

1610201

SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA

01/04/2010

1721400

FABRICACAO DE PAPEL

01/04/2010

1722200

FABRICACAO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO

01/04/2010

1731100

FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL

01/04/2010

1732000

FABRICACAO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO

01/04/2010

1733800

FABRICACAO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO

01/04/2010

1741901

FABRICACAO DE FORMULARIOS CONTINUOS

01/04/2010

1741902

FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITORIO.

01/04/2010

1742701

FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS

01/04/2010

1742799

FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMESTICO E HIGIENICO-SANITARIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/04/2010

1749400

FABRICACAO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULOSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/04/2010

1830001

REPRODUCAO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE

01/04/2010

1830002

REPRODUCAO DE VIDEO EM QUALQUER SUPORTE

01/04/2010

1921700

FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEO

01/04/2010

1922501

FORMULACAO DE COMBUSTIVEIS

01/04/2010

1922502

RERREFINO DE OLEOS LUBRIFICANTES

01/04/2010

1922599

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO

01/04/2010

1931400

FABRICACAO DE ALCOOL

01/04/2010

1932200

FABRICACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS, EXCETO ALCOOL

01/04/2010

2013400

FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES

01/04/2010

2019399

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS INORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/04/2010

2021500

FABRICACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS BASICOS

01/04/2010

2022300

FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS

01/04/2010

2029100

FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/04/2010

2031200

FABRICACAO DE RESINAS TERMOPLASTICAS

01/04/2010

2032100

FABRICACAO DE RESINAS TERMOFIXAS

01/04/2010

2040100

FABRICACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS

01/04/2010

2051700

FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS

01/04/2010

2061400

FABRICACAO DE SABOES E DETERGENTES SINTETICOS

01/04/2010

2062200

FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO

01/04/2010

2063100

FABRICACAO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

01/04/2010

2071100

FABRICACAO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS

01/04/2010

2072000

FABRICACAO DE TINTAS DE IMPRESSAO

01/04/2010

2073800

FABRICACAO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS

01/04/2010

2091600

FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES

01/04/2010

2093200

FABRICACAO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL

01/04/2010

2094100

FABRICACAO DE CATALISADORES

01/04/2010

2099199

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/04/2010

2110600

FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS

01/04/2010

2121101

FABRICACAO DE MEDICAMENTOS ALOPATICOS PARA USO HUMANO

01/04/2010

2121102

FABRICACAO DE MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS PARA USO HUMANO

01/04/2010

2121103

FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO

01/04/2010

2122000

FABRICACAO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINARIO

01/04/2010

2211100

FABRICACAO DE PNEUMATICOS E DE CAMARAS-DE-AR

01/04/2010

2221800

FABRICACAO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLASTICO

01/04/2010

2222600

FABRICACAO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO

01/04/2010

2223400

FABRICACAO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO

01/04/2010

2229302

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USOS INDUSTRIAIS

01/04/2010

2311700

FABRICACAO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANCA

01/04/2010

2312500

FABRICACAO DE EMBALAGENS DE VIDRO

01/04/2010

2320600

FABRICACAO DE CIMENTO

01/04/2010

2341900

FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS REFRATARIOS

01/04/2010

2342701

FABRICACAO DE AZULEJOS E PISOS

01/04/2010

2342702

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS E PISOS

01/04/2010

2349499

FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS NAO-REFRATARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/04/2010

2411300

PRODUCAO DE FERRO-GUSA

01/04/2010

2421100

PRODUCAO DE SEMI-ACABADOS DE ACO

01/04/2010

2422901

PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NAO

01/04/2010

2422902

PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACOS ESPECIAIS

01/04/2010

2423701

PRODUCAO DE TUBOS DE ACO SEM COSTURA

01/04/2010

2423702

PRODUCAO DE LAMINADOS LONGOS DE ACO, EXCETO TUBOS

01/04/2010

2424501

PRODUCAO DE ARAMES DE ACO

01/04/2010

2424502

PRODUCAO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE ACO, EXCETO ARAMES

01/04/2010

2431800

PRODUCAO DE TUBOS DE ACO COM COSTURA

01/04/2010

2439300

PRODUCAO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E ACO

01/04/2010

2441501

PRODUCAO DE ALUMINIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMARIAS

01/04/2010

2441502

PRODUCAO DE LAMINADOS DE ALUMINIO

01/04/2010

2443100

METALURGIA DO COBRE

01/04/2010

2532201

PRODUCAO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL

01/04/2010

2591800

FABRICACAO DE EMBALAGENS METALICAS

01/04/2010

2592602

FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS

01/04/2010

2599399

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/04/2010

2610800

FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS

01/04/2010

2621300

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

01/04/2010

2622100

FABRICACAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

01/04/2010

2631100

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS

01/04/2010

2632900

FABRICACAO DE APARELHOS TELEFONICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS

01/04/2010

2640000

FABRICACAO DE APARELHOS DE RECEPCAO, REPRODUCAO, GRAVACAO E AMPLIFICACAO DE AUDIO E VIDEO

01/04/2010

2651500

FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE

01/04/2010

2652300

FABRICACAO DE CRONOMETROS E RELOGIOS

01/04/2010

2660400

FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO

01/04/2010

2670101

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS, PECAS E ACESSORIOS

01/04/2010

2670102

FABRICACAO DE APARELHOS FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS, PECAS E ACESSORIOS

01/04/2010

2680900

FABRICACAO DE MIDIAS VIRGENS, MAGNETICAS E OPTICAS

01/04/2010

2721000

FABRICACAO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS AUTOMOTORES

01/04/2010

2722801

FABRICACAO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES

01/04/2010

2732500

FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO PARA INSTALACOES EM CIRCUITO DE CONSUMO

01/04/2010

2733300

FABRICACAO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS ISOLADOS

01/04/2010

2751100

FABRICACAO DE FOGOES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMESTICO, PECAS E ACESSORIOS

01/04/2010

2815101

FABRICACAO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS

01/04/2010

2815102

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS

01/04/2010

2822402

FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS, PECAS E ACESSORIOS

01/04/2010

2824102

FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NAO-INDUSTRIAL

01/04/2010

2853400

FABRICACAO DE TRATORES, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRICOLAS

01/04/2010

2869100

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS

01/04/2010

2910701

FABRICACAO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS

01/04/2010

2910702

FABRICACAO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS

01/04/2010

2910703

FABRICACAO DE MOTORES PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS

01/04/2010

2920401

FABRICACAO DE CAMINHOES E ONIBUS

01/04/2010

2920402

FABRICACAO DE MOTORES PARA CAMINHOES E ONIBUS

01/04/2010

2930101

FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHOES

01/04/2010

2930102

FABRICACAO DE CARROCERIAS PARA ONIBUS

01/04/2010

2930103

FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHOES E ONIBUS

01/04/2010

2941700

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/04/2010

2942500

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/04/2010

2943300

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/04/2010

2944100

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE DIRECAO E SUSPENSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/04/2010

2945000

FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS

01/04/2010

2949201

FABRICACAO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES

01/04/2010

2949299

FABRICACAO DE OUTRAS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

01/04/2010

3091100

FABRICACAO DE MOTOCICLETAS, PECAS E ACESSORIOS

01/04/2010

3211602

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA

01/04/2010

3299099

FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/04/2010

3520401

PRODUCAO DE GAS, PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL

01/04/2010

4612500

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS E QUIMICOS

01/04/2010

4619200

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NAO ESPECIALIZADO

01/04/2010

4621400

COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO

01/04/2010

4623104

COMERCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NAO BENEFICIADO

01/04/2010

4623109

COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

01/04/2010

4631100

COMERCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICINIOS

01/04/2010

4633802

COMERCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS

01/04/2010

4634601

COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS E DERIVADOS

01/04/2010

4634602

COMERCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS

01/04/2010

4634699

COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS

01/04/2010

4635402

COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE

01/04/2010

4635403

COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

01/04/2010

4635499

COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

01/04/2010

4636201

COMERCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO

01/04/2010

4636202

COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS

01/04/2010

4637101

COMERCIO ATACADISTA DE CAFE TORRADO, MOIDO E SOLUVEL

01/04/2010

4637102

COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR

01/04/2010

4637104

COMERCIO ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES

01/04/2010

4637199

COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/04/2010

4639701

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL

01/04/2010

4639702

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

01/04/2010

4644301

COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO

01/04/2010

4646001

COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA

01/04/2010

4649401

COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO

01/04/2010

4649402

COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO

01/04/2010

4649408

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR

01/04/2010

4649499

COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/04/2010

4651601

COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

01/04/2010

4651602

COMERCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA

01/04/2010

4652400

COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO

01/04/2010

4679601

COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES

01/04/2010

4679603

COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS

01/04/2010

4681801

COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NAO REALIZAD

01/04/2010

4681802

COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)

01/04/2010

4681805

COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES

01/04/2010

4682600

COMERCIO ATACADISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP)

01/04/2010

4684202

COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES

01/04/2010

4684299

COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/04/2010

4685100

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS, EXCETO PARA CONSTRUCAO

01/04/2010

4687703

COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS METALICOS

01/04/2010

4689399

COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/04/2010

4691500

COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

01/04/2010

4693100

COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS

01/04/2010

1033302

FABRICACAO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS

01/07/2010

1041400

FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO OLEO DE MILHO

01/07/2010

1043100

FABRICACAO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE OLEOS NAO-COMESTIVEIS DE ANIMAIS

01/07/2010

1053800

FABRICACAO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTIVEIS

01/07/2010

1064300

FABRICACAO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO OLEOS DE MILHO

01/07/2010

1093701

FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES

01/07/2010

1093702

FABRICACAO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES

01/07/2010

1094500

FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS

01/07/2010

1095300

FABRICACAO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS

01/07/2010

1121600

FABRICACAO DE AGUAS ENVASADAS

01/07/2010

1314600

FABRICACAO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR

01/07/2010

1351100

FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS PARA USO DOMESTICO

01/07/2010

1412601

CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA

01/07/2010

1510600

CURTIMENTO E OUTRAS PREPARACOES DE COURO

01/07/2010

1531901

FABRICACAO DE CALCADOS DE COURO

01/07/2010

1621800

FABRICACAO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA

01/07/2010

1813099

IMPRESSAO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS

01/07/2010

1821100

SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO

01/07/2010

2219600

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/07/2010

2229301

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO PESSOAL E DOMESTICO

01/07/2010

2229303

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO TUBOS E ACESSORIOS

01/07/2010

2229399

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA OUTROS USOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/07/2010

2330303

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO

01/07/2010

2330305

PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUCAO

01/07/2010

2330399

FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES

01/07/2010

2349401

FABRICACAO DE MATERIAL SANITARIO DE CERAMICA

01/07/2010

2392300

FABRICACAO DE CAL E GESSO

01/07/2010

2399199

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/07/2010

2449199

METALURGIA DE OUTROS METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/07/2010

2451200

FUNDICAO DE FERRO E ACO

01/07/2010

2452100

FUNDICAO DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS

01/07/2010

2512800

FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL

01/07/2010

2532202

METALURGIA DO PO

01/07/2010

2539000

SERVICOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS

01/07/2010

2543800

FABRICACAO DE FERRAMENTAS

01/07/2010

2592601

FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS

01/07/2010

2593400

FABRICACAO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMESTICO E PESSOAL

01/07/2010

2710402

FABRICACAO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS

01/07/2010

2710403

FABRICACAO DE MOTORES ELETRICOS, PECAS E ACESSORIOS

01/07/2010

2731700

FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUICAO E CONTROLE DE ENERGIA ELETRICA

01/07/2010

2740601

FABRICACAO DE LAMPADAS

01/07/2010

2759799

FABRICACAO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMESTICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS

01/07/2010

2790299

FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/07/2010

2811900

FABRICACAO DE MOTORES E TURBINAS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA AVIOES E VEICULOS RODOVIARIOS

01/07/2010

2812700

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO VALVULAS

01/07/2010

2813500

FABRICACAO DE VALVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS

01/07/2010

2814302

FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO NAO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS

01/07/2010

2821601

FABRICACAO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NAO-ELETRICOS PARA INSTALACOES TERMICAS, PECAS E ACESSORIOS

01/07/2010

2829199

FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS

01/07/2010

2831300

FABRICACAO DE TRATORES AGRICOLAS, PECAS E ACESSORIOS

01/07/2010

2833000

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUARIA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA IRRIGACAO

01/07/2010

2840200

FABRICACAO DE MAQUINAS-FERRAMENTA, PECAS E ACESSORIOS

01/07/2010

2861500

FABRICACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA

01/07/2010

3092000

FABRICACAO DE BICICLETAS E TRICICLOS NAO-MOTORIZADOS, PECAS E ACESSORIOS

01/07/2010

3101200

FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA

01/07/2010

3102100

FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE METAL

01/07/2010

3240099

FABRICACAO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/07/2010

3250705

FABRICACAO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA

01/07/2010

3299002

FABRICACAO DE CANETAS, LAPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITORIO

01/07/2010

3520402

DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS

01/07/2010

4617600

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO

01/07/2010

4633801

COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALICAS E LEGUMES FRESCOS

01/07/2010

4635401

COMERCIO ATACADISTA DE AGUA MINERAL

01/07/2010

4637106

COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES

01/07/2010

4637107

COMERCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES

01/07/2010

4645101

COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS

01/07/2010

4646002

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL

01/07/2010

4647801

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA

01/07/2010

4647802

COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICACOES

01/07/2010

4649407

COMERCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS

01/07/2010

4661300

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO, PARTES E PECAS

01/07/2010

4663000

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS

01/07/2010

4664800

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR, PARTES E PECAS

01/07/2010

4669999

COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PARTES E PECAS

01/07/2010

4672900

COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS

01/07/2010

4673700

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO

01/07/2010

4674500

COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO

01/07/2010

4679699

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL

01/07/2010

4686901

COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELAO EM BRUTO

01/07/2010

5811500

EDICAO DE LIVROS

01/07/2010

5829800

EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS

01/07/2010

0500301

EXTRACAO DE CARVAO MINERAL

01/10/2010

0500302

BENEFICIAMENTO DE CARVAO MINERAL

01/10/2010

0600001

EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL

01/10/2010

0710301

EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO

01/10/2010

0710302

PELOTIZACAO, SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINERIO DE FERRO

01/10/2010

0721901

EXTRACAO DE MINERIO DE ALUMINIO

01/10/2010

0721902

BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ALUMINIO

01/10/2010

0722701

EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO

01/10/2010

0723502

BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE MANGANES

01/10/2010

0724301

EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS

01/10/2010

0725100

EXTRACAO DE MINERAIS RADIOATIVOS

01/10/2010

729401

EXTRACAO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITANIO

01/10/2010

0729404

EXTRACAO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/10/2010

0729405

BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/10/2010

0810001

EXTRACAO DE ARDOSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

01/10/2010

0810002

EXTRACAO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

01/10/2010

0810003

EXTRACAO DE MARMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

01/10/2010

0810004

EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

01/10/2010

0810005

EXTRACAO DE GESSO E CAULIM

01/10/2010

0810006

EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

01/10/2010

0810007

EXTRACAO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

01/10/2010

0810008

EXTRACAO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

01/10/2010

0810009

EXTRACAO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

01/10/2010

0810099

EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO

01/10/2010

0891600

EXTRACAO DE MINERAIS PARA FABRICACAO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUIMICOS

01/10/2010

0892403

REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL

01/10/2010

0893200

EXTRACAO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS)

01/10/2010

0899101

EXTRACAO DE GRAFITA

01/10/2010

0899102

EXTRACAO DE QUARTZO

01/10/2010

0899103

EXTRACAO DE AMIANTO

01/10/2010

0899199

EXTRACAO DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/10/2010

0910600

ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL

01/10/2010

0990401

ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO

01/10/2010

0990402

ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS

01/10/2010

0990403

ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS NAO-METALICOS

01/10/2010

1011205

MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE DE SUINOS

01/10/2010

1012104

MATADOURO - ABATE DE SUINOS SOB CONTRATO

01/10/2010

1020101

PRESERVACAO DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS

01/10/2010

1020102

FABRICACAO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS

01/10/2010

1032501

FABRICACAO DE CONSERVAS DE PALMITO

01/10/2010

1032599

FABRICACAO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO

01/10/2010

1033301

FABRICACAO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES

01/10/2010

1061901

BENEFICIAMENTO DE ARROZ

01/10/2010

1061902

FABRICACAO DE PRODUTOS DO ARROZ

01/10/2010

1063500

FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS

01/10/2010

1065101

FABRICACAO DE AMIDOS E FECULAS DE VEGETAIS

01/10/2010

1072401

FABRICACAO DE ACUCAR DE CANA REFINADO

01/10/2010

1096100

FABRICACAO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS

01/10/2010

1099601

FABRICACAO DE VINAGRES

01/10/2010

1099602

FABRICACAO DE POS ALIMENTICIOS

01/10/2010

1099603

FABRICACAO DE FERMENTOS E LEVEDURAS

01/10/2010

1099604

FABRICACAO DE GELO COMUM

01/10/2010

1099605

FABRICACAO DE PRODUTOS PARA INFUSAO (CHA, MATE, ETC.)

01/10/2010

1099606

FABRICACAO DE ADOCANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS

01/10/2010

1122402

FABRICACAO DE CHA MATE E OUTROS CHAS PRONTOS PARA CONSUMO

01/10/2010

1122499

FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NAO-ALCOOLICAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

01/10/2010

1220402

FABRICACAO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS

01/10/2010

1330800

FABRICACAO DE TECIDOS DE MALHA

01/10/2010

1340501

ESTAMPARIA E TEXTURIZACAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO

01/10/2010

1340502

ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORCAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO

01/10/2010

1340599

OUTROS SERVICOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO

01/10/2010

1352900

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TAPECARIA

01/10/2010

1353700

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA

01/10/2010

1354500

FABRICACAO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS

01/10/2010

1359600

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS TEXTEIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/10/2010

1411801

CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS

01/10/2010

1411802

FACCAO DE ROUPAS INTIMAS

01/10/2010

1412602

CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS

01/10/2010

1412603

FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS

01/10/2010

1413401

CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA

01/10/2010

1413402

CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS

01/10/2010

1413403

FACCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS

01/10/2010

1414200

FABRICACAO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO, EXCETO PARA SEGURANCA E PROTECAO

01/10/2010

1421500

FABRICACAO DE MEIAS

01/10/2010

1422300

FABRICACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS

01/10/2010

1521100

FABRICACAO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL

01/10/2010

1529700

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/10/2010

1531902

ACABAMENTO DE CALCADOS DE COURO SOB CONTRATO

01/10/2010

1532700

FABRICACAO DE TENIS DE QUALQUER MATERIAL

01/10/2010

1533500

FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAL SINTETICO

01/10/2010

1539400

FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/10/2010

1540800

FABRICACAO DE PARTES PARA CALCADOS, DE QUALQUER MATERIAL

01/10/2010

1610202

SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA

01/10/2010

1622601

FABRICACAO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS

01/10/2010

1622602

FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PECAS DE MADEIRA PARA INSTALACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS

01/10/2010

1622699

FABRICACAO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUCAO

01/10/2010

1623400

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA

01/10/2010

1629301

FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MOVEIS

01/10/2010

1629302

FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTICA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANCADOS, EXCETO MOVEIS

01/10/2010

1710900

FABRICACAO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICACAO DE PAPEL

01/10/2010

1742702

FABRICACAO DE ABSORVENTES HIGIENICOS

01/10/2010

1811301

IMPRESSAO DE JORNAIS

01/10/2010

1811302

IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES PERIODICAS

01/10/2010

1812100

IMPRESSAO DE MATERIAL DE SEGURANCA

01/10/2010

1813001

IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO

01/10/2010

1822900

SERVICOS DE ACABAMENTOS GRAFICOS

01/10/2010

1830003

REPRODUCAO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE

01/10/2010

2011800

FABRICACAO DE CLORO E ALCALIS

01/10/2010

2012600

FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA FERTILIZANTES

01/10/2010

2014200

FABRICACAO DE GASES INDUSTRIAIS

01/10/2010

2033900

FABRICACAO DE ELASTOMEROS

01/10/2010

2052500

FABRICACAO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS

01/10/2010

2092401

FABRICACAO DE POLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES

01/10/2010

2092402

FABRICACAO DE ARTIGOS PIROTECNICOS

01/10/2010

2099101

FABRICACAO DE CHAPAS, FILMES, PAPEIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUIMICOS PARA FOTOGRAFIA

01/10/2010

2123800

FABRICACAO DE PREPARACOES FARMACEUTICAS

01/10/2010

2212900

REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS

01/10/2010

2319200

FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO

01/10/2010

2330301

FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA

01/10/2010

2330302

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO

01/10/2010

2330304

FABRICACAO DE CASAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO

01/10/2010

2391501

BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO

01/10/2010

2391502

APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO

01/10/2010

2391503

APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUCAO DE TRABALHOS EM MARMORE, GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS PEDRAS

01/10/2010

2399101

DECORACAO, LAPIDACAO, GRAVACAO, VITRIFICACAO E OUTROS TRABALHOS EM CERAMICA, LOUCA, VIDRO E CRISTAL

01/10/2010

2412100

PRODUCAO DE FERROLIGAS

01/10/2010

2442300

METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS

01/10/2010

2449101

PRODUCAO DE ZINCO EM FORMAS PRIMARIAS

01/10/2010

2449102

PRODUCAO DE LAMINADOS DE ZINCO

01/10/2010

2449103

PRODUCAO DE SOLDAS E ANODOS PARA GALVANOPLASTIA

01/10/2010

2511000

FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS

01/10/2010

2513600

FABRICACAO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA

01/10/2010

2521700

FABRICACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL

01/10/2010

2522500

FABRICACAO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEICULOS

01/10/2010

2531401

PRODUCAO DE FORJADOS DE ACO

01/10/2010

2531402

PRODUCAO DE FORJADOS DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS

01/10/2010

2541100

FABRICACAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA

01/10/2010

2542000

FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS

01/10/2010

2550101

FABRICACAO DE EQUIPAMENTO BELICO PESADO, EXCETO VEICULOS MILITARES DE COMBATE

01/10/2010

2550102

FABRICACAO DE ARMAS DE FOGO E MUNICOES

01/10/2010

2599301

SERVICOS DE CONFECCAO DE ARMACOES METALICAS PARA A CONSTRUCAO

01/10/2010

2710401

FABRICACAO DE GERADORES DE CORRENTE CONTINUA E ALTERNADA, PECAS E ACESSORIOS

01/10/2010

2722802

RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES

01/10/2010

2740602

FABRICACAO DE LUMINARIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO

01/10/2010

2759701

FABRICACAO DE APARELHOS ELETRICOS DE USO PESSOAL, PECAS E ACESSORIOS

01/10/2010

2790201

FABRICACAO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVAO E GRAFITA PARA USO ELETRICO, ELETROIMAS E ISOLADORES

01/10/2010

2790202

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZACAO E ALARME

01/10/2010

2814301

FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS

01/10/2010

2821602

FABRICACAO DE ESTUFAS E FORNOS ELETRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PECAS E ACESSORIOS

01/10/2010

2822401

FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE PESSOAS, PECAS E ACESSORIOS

01/10/2010

2823200

FABRICACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PECAS E ACESSORIOS

01/10/2010

2824101

FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL

01/10/2010

2825900

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL, PECAS E ACESSORIOS

01/10/2010

2829101

FABRICACAO DE MAQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NAO-ELETRONICOS PARA ESCRITORIO, PECAS E ACESSORIOS

01/10/2010

2832100

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO AGRICOLA, PECAS E ACESSORIOS

01/10/2010

2851800

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO, PECAS E ACESSORIOS

01/10/2010

2852600

FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO NA EXTRACAO DE PETROLEO

01/10/2010

2854200

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO TRATORES

01/10/2010

2862300

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PECAS E ACESSORIOS

01/10/2010

2863100

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL, PECAS E ACESSORIOS

01/10/2010

2864000

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, DO COURO E DE CALCADOS, PECAS E ACESSORIOS

01/10/2010

2865800

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS, PECAS E ACESSORIOS

01/10/2010

2866600

FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA DO PLASTICO, PECAS E ACESSORIOS

01/10/2010

2950600

RECONDICIONAMENTO E RECUPERACAO DE MOTORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES

01/10/2010

3011301

CONSTRUCAO DE EMBARCACOES DE GRANDE PORTE

01/10/2010

3011302

CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE

01/10/2010

3012100

CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA ESPORTE E LAZER

01/10/2010

3031800

FABRICACAO DE LOCOMOTIVAS, VAGOES E OUTROS MATERIAIS RODANTES

01/10/2010

3032600

FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS FERROVIARIOS

01/10/2010

3041500

FABRICACAO DE AERONAVES

01/10/2010

3042300

FABRICACAO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PECAS PARA AERONAVES

01/10/2010

3099700

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/10/2010

3103900

FABRICACAO DE MOVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL

01/10/2010

3104700

FABRICACAO DE COLCHOES

01/10/2010

3211601

LAPIDACAO DE GEMAS

01/10/2010

3211603

CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS

01/10/2010

3212400

FABRICACAO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES

01/10/2010

3220500

FABRICACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PECAS E ACESSORIOS

01/10/2010

3230200

FABRICACAO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE

01/10/2010

3240001

FABRICACAO DE JOGOS ELETRONICOS

01/10/2010

3240002

FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS NAO ASSOCIADA A LOCACAO

01/10/2010

3240003

FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS ASSOCIADA A LOCACAO

01/10/2010

3250701

FABRICACAO DE INSTRUMENTOS NAO-ELETRONICOS E UTENSILIOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO

01/10/2010

3250702

FABRICACAO DE MOBILIARIO PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO

01/10/2010

3250703

FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA

01/10/2010

3250704

FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA

01/10/2010

3250706

SERVICOS DE PROTESE DENTARIA

01/10/2010

3250707

FABRICACAO DE ARTIGOS OPTICOS

01/10/2010

3250708

FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO NAO TECIDO PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR

01/10/2010

3291400

FABRICACAO DE ESCOVAS, PINCEIS E VASSOURAS

01/10/2010

3292201

FABRICACAO DE ROUPAS DE PROTECAO E SEGURANCA E RESISTENTES A FOGO

01/10/2010

3292202

FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA PESSOAL E PROFISSIONAL

01/10/2010

3299003

FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS

01/10/2010

3299004

FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS

01/10/2010

3299005

FABRICACAO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA

01/10/2010

3831901

RECUPERACAO DE SUCATAS DE ALUMINIO

01/10/2010

3831999

RECUPERACAO DE MATERIAIS METALICOS, EXCETO ALUMINIO

01/10/2010

3832700

RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS

01/10/2010

3839401

USINAS DE COMPOSTAGEM

01/10/2010

3839499

RECUPERACAO DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/10/2010

4611700

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS E ANIMAIS VIVOS

01/10/2010

4613300

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS

01/10/2010

4614100

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCACOES E AERONAVES

01/10/2010

4615000

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS, MOVEIS E ARTIGOS DE USO DOMESTICO

01/10/2010

4616800

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE TEXTEIS, VESTUARIO, CALCADOS E ARTIGOS DE VIAGEM

01/10/2010

4618401

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS, COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA

01/10/2010

4618402

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES

01/10/2010

4618403

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES

01/10/2010

4618499

OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/10/2010

4622200

COMERCIO ATACADISTA DE SOJA

01/10/2010

4623101

COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS

01/10/2010

4623102

COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NAO-COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL

01/10/2010

4623103

COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO

01/10/2010

4623105

COMERCIO ATACADISTA DE CACAU

01/10/2010

4623106

COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS

01/10/2010

4623107

COMERCIO ATACADISTA DE SISAL

01/10/2010

4623108

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

01/10/2010

4623199

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

01/10/2010

4632001

COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS

01/10/2010

4632002

COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FECULAS

01/10/2010

4632003

COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICI

01/10/2010

4634603

COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR

01/10/2010

4637103

COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS

01/10/2010

4637105

COMERCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTICIAS

01/10/2010

4641901

COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS

01/10/2010

4641902

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO

01/10/2010

4641903

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO

01/10/2010

4642701

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANCA

01/10/2010

4642702

COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO

01/10/2010

4643501

COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS

01/10/2010

4643502

COMERCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM

01/10/2010

4644302

COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO

01/10/2010

4645102

COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA

01/10/2010

4645103

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS

01/10/2010

4649403

COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS

01/10/2010

4649404

COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA

01/10/2010

4649405

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, PERSIANAS E CORTINAS

01/10/2010

4649406

COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINARIAS E ABAJURES

01/10/2010

4649409

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO

01/10/2010

4649410

COMERCIO ATACADISTA DE JOIAS, RELOGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS

01/10/2010

4662100

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO, PARTES E PECAS

01/10/2010

4665600

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PECAS

01/10/2010

4669901

COMERCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES, PARTES E PECAS

01/10/2010

4671100

COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS

01/10/2010

4679602

COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS

01/10/2010

4679604

COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/10/2010

4681803

COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ALCOOL CARBURANTE

01/10/2010

4681804

COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO

01/10/2010

4683400

COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO

01/10/2010

4684201

COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTOMEROS

01/10/2010

4686902

COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS

01/10/2010

4687701

COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE PAPEL E PAPELAO

01/10/2010

4687702

COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS NAO-METALICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELAO

01/10/2010

4689301

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS

01/10/2010

4689302

COMERCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS TEXTEIS BENEFICIADOS

01/10/2010

4692300

COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE INSUMOS AGROPECUARIOS

01/10/2010

5812300

EDICAO DE JORNAIS

01/10/2010

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PROTOCOLO ICMS 41, DE 3 DE JULHO DE 2009.

 

* Publicado no DOU de 15.07.09

 

 

Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

 

Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte

 

P R O T O C O L O

 

Cláusula primeira O inciso XXII do caput da cláusula primeira do Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"XXII - comerciantes atacadistas de lubrificantes e graxas derivados ou não de petróleo;".

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2010.

Acre - Joaquim Manoel Mansour Macedo p/ Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Mário Sérgio Martins de Castro p/ Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela; Amapá - Arnaldo Santos Filho; Amazonas - Isper Abrahim Lima; Bahia - Carlos Martins Marques de Santana; Ceará - Carlos Mauro Benevides Filho; Distrito Federal - Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - Roberto da Cunha Penedo; Goiás - Cícero Rodrigues da Silva p/ Jorcelino José Braga; Maranhão - Claudio José Trinchão Santos; Mato Grosso - Marcel Souza de Cursi p/ Eder de Moraes Dias; Mato Grosso do Sul - Miguel Antônio Marcon p/ Mário Sérgio Maciel Lorenzetto; Minas Gerais - Pedro Meneguetti p/ Simão Cirineu Dias; Pará - Nilda Santos Baptista p/ José Raimundo Barreto Trindade; Paraíba - Anisio de Carvalho Costa Neto; Paraná - Paulo César Bissani p/ Heron Arzua; Pernambuco - José da Cruz Lima Junior p/ Djalmo de Oliveira Leão; Piauí - Maria das Graças Moraes Moreira Ramos p/ Antônio Rodrigues de Sousa Neto; Rio de Janeiro - Alberto da Silva Lopes p/ Joaquim Vieira Ferreira Levy; Rio Grande do Norte - Izenildo Ernesto da Costa p/ João Batista Soares de Lima; Rio Grande do Sul - Ricardo Englert; Rondônia - José Genaro de Andrade; Roraima - Antônio Leocádio Vasconcelos Filho; Santa Catarina - Pedro Mendes p/ Antonio Marcos Gavazzoni; São Paulo - Otávio Fineiss Junior p/ Mauro Ricardo Machado Costa; Sergipe - João Andrade Vieira da Silva; Tocantins - Wagner Borges p/ Marcelo Olímpio Carneiro Tavares.

 

 

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