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Desapropriações comprometem prazo para obras do Contorno da BR-101

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Publicado em: 17/10/2014
Desapropriações comprometem prazo para obras do Contorno da BR-101
O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, lembrou que a via de contorno é "vital não só para o trânsito na Grande Florianópolis, mas para a logística do Sul do País." (Foto: Filipe Scotti)

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Florianópolis, 17.10.2014 - O prazo de março de 2017 para conclusão das obras do Contorno da BR 101 já está comprometido. Isso decorre da lentidão nos processos de desapropriações na faixa de domínio, de responsabilidade do governo federal, e de pendências no licenciamento ambiental junto à Funai, que impediram o início de várias obras, como viadutos, túneis, galerias e pontes. É o que mostra estudo contratado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) sobre a situação física das obras previstas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária das BRs 101/SC, 376/PR e 116/PR. O trabalho tem apoio do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/SC).

Com relação ao Contorno, o ponto crítico são os procedimentos de "declaração de utilidade pública", de responsabilidade do governo federal, para que possam ser desapropriadas áreas necessárias para o início de pontes, viadutos e galerias, as chamadas obras de arte especiais. Das 630 propriedades que se encontram na faixa de domínio, somente 67 foram desapropriadas, 37 negociadas e 28 estão em ações judiciais. "É preocupante que, passado um ano da vigência do Termo de Ajuste de Conduta, a grande maioria das obras previstas na implantação e pavimentação ainda não tenham sido iniciadas", revela o estudo. Exceto no segmento "intermediário 3", entre os KMs 211,54 e 214,68, nada foi feito ainda no Contorno.

Considerando o Contorno e os trechos das BRs 101 e 376 até Curitiba, foi observado que dentre as obras previstas no TAC, sete trevos de pista simples não foram iniciados ainda. Também há quatro trevos de pista dupla que ainda não começou e três estão em execução. Nenhuma das seis galerias no contorno de Florianópolis teve as obras iniciadas e apenas 3 dos 14 viadutos previstos estão em execução. Dos 21 segmentos de terceiras faixas previstos, apenas um está em execução e os demais concluídos.

"O trabalho mostra que são as licenças e desapropriações necessárias - e que dependem da ação do governo federal - para que a concessionária inicie as obras que comprometem os prazos acordados. Seguiremos acompanhando e buscando a mobilização do Fórum Parlamentar e da sociedade para que as pendências impostas sejam resolvidas", afirmou o presidente da FIESC, Glauco José Côrte. "Esta obra é vital não só para o trânsito na Grande Florianópolis, mas para a logística do Sul do País. As deficiências de nossa infraestrutura são um dos principais gargalos para o desenvolvimento da região", acrescentou.

O estudo lembra que o TAC estabelece que 60 dias antes da revisão ordinária da tarifa, as compensações apuradas por inexecução serão somadas para aplicar fator redutor, com vigência de um ano, a contar da data base. A FIESC estará atenta para o cálculo do fator redutor que incidirá na tarifa a partir de fevereiro de 2015, para assegurar que nela seja incorporada a compensação aos usuários pelas obras não realizadas, disse Côrte.

Presente na apresentação, o deputado Esperidião Amin, coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, afirmou que, em função de questões de responsabilidade do governo, corre-se o risco de desmoralizar as concessões. Afirmou que é preciso agir para defender este modelo de prestação eficiente de serviços públicos. "Estamos colocando em cheque o instituto da concessão. Se ela for tão ruim quanto o público, o que nos resta?", questionou o deputado. 


Histórico: Com previsão de entrega para fevereiro de 2012, o atraso na construção do contorno viário da Grande Florianópolis levou a ANTT e a Autopista Litoral Sul a firmarem um TAC em agosto de 2013. O documento estabeleceu um plano de ação com o objetivo de regularizar o cronograma físico-financeiro da concessão. O plano estabelece data de início e prazo máximo para execução de cada uma das 136 obras programadas, salvo nos casos de reprogramação de cronograma em função de riscos alheios à concessionária.


Fábio Almeida
Assessoria de Imprensa da FIESC
48 3231-4674 | 48 9981-4642
fabio.almeida@fiescnet.com.br



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