1. Elaboração do documento de concepção de projeto (DCP).

É um documento que tem como responsável os participantes do projeto. Utilizando metodologia de linha de base e plano de monitoramento, este documento deve conter as seguintes descrições:

 »  as atividades de projeto, os participantes da atividade de projeto;
 »  as metodologia da linha de base;
 »  as metodologias para o cálculo da redução de emissões de gases de efeito estufa e para o estabelecimento dos limites da atividade de projeto e das fugas;
 »  o plano de monitoramento;
 »  a definição do período de obtenção de créditos;
 »  a justificativa da adicionalidade da atividade de projeto;
 »  o relatório de impactos ambientais,
 »  os comentários dos atores e informações quanto à utilização de fontes adicionais de financiamento.

2. Validação

Esta etapa de validação verifica se o projeto está em conformidade com a regulamentação do Protocolo de Quioto, tem como responsabilidade uma Entidade Operacional Designada - EOD. É um processo de avaliação independente de uma atividade de projeto no tocante aos requisitos do Mecanismo de desenvolvimento limpo - MDL, com base no Documento de concepção de projeto - DCP.

3. Aprovação

Esta etapa de aprovação verifica a contribuição do projeto para o desenvolvimento sustentável pela Autoridade Nacional Designada - AND, que no caso do Brasil é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima - CIMGC. Esta é etapa é processo pelo qual a AND das Partes envolvidas confirmam a participação voluntária e a AND do país onde são implementadas as atividades de projeto do MDL atesta que dita atividade contribui para o desenvolvimento sustentável do país. No caso do Brasil, os projetos são analisados pelos integrantes da Comissão Interministerial, que avaliam a documentação e a contribuição da atividade de projeto para o desenvolvimento sustentável do país.

4. Submissão ao Conselho Executivo para registro

Etapa de responsabilidade do conselho executivo do MDL. É a aceitação formal, pelo Conselho Executivo, de um projeto validado como atividade de projeto do MDL. Nesta etapa, dois aspectos fundamentais são analisados, são eles a aplicabilidade da metodologia escolhida e a adicionalidade do projeto.

5. Monitoramento

Esta etapa é de responsabilidade dos participantes do projeto. Esta fase é necessária para o recolhimento e armazenamento de todos os dados necessários para calcular a redução das emissões de gases de efeito estufa, de acordo com a metodologia de linha de base estabelecida no DCP, que tenham ocorrido dentro dos limites da atividade de projeto e dentro do período de obtenção de créditos.

6. Verificação / certificação

Esta etapa é de responsabilidade de uma Entidade Operacional Designada. É processo de auditoria periódico e independente para revisar os cálculos acerca da redução de emissões de gases de efeito estufa ou de remoção de CO2 resultantes de uma atividade de projeto do MDL conforme o plano de monitoramento presente no DCP. Esse processo é feito com o intuito de verificar se as reduções de emissões efetivamente ocorreram. Após a verificação, a EOD certifica que uma determinada atividade de projeto atingiu um determinado nível de redução de emissões de gases de efeito estufa durante um período de tempo específico.

7. Emissão de unidades segundo o acordo de projeto

Esta etapa é de responsabilidade do conselho executivo do MDL. Ocorre quando o Conselho Executivo tem certeza de que todas as etapas de reduções de emissões de gases de efeito estufa decorrentes das atividades de projeto foram cumpridas. Assegura que estas reduções de emissões são reais, mensuráveis e de longo prazo. As Reduções Certificadas de Emissões - RCE's são emitidas pelo Conselho Executivo e creditadas aos participantes de uma atividade de projeto na proporção por eles definida e, dependendo do caso, podendo ser utilizadas como forma de cumprimento parcial das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa.

CICLO DE PROJETO DE MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL)

De maneira didática, é interessante subdividir o Ciclo de Projeto MDL em duas partes, veja a figura abaixo:

Figura 1 - Ciclo de Projeto de MDL

A primeira vai desde a submissão (passo 1) até o registro (passo 4). Nessa parte, o proponente de projeto ainda não desenvolve uma atividade de MDL propriamente dita. Ele está buscando o reconhecimento da UNFCCC de que a atividade proposta pode reduzir emissões de GEE e contribui com o desenvolvimento sustentável na parte anfitriã. Esse reconhecimento é dado no momento do registro do projeto. Desse momento em diante, a atividade de projeto passa a ser, de fato e de direito, uma atividade de projeto no âmbito do MDL.

A segunda parte vai do monitoramento (passo 5) até a emissão das RCE (passo 7). Essa parte do ciclo é também conhecida como Ciclo de Verificação (em alusão ao relatório de verificação, que deve ser elaborado por uma EOD) ou Ciclo de Emissão de RCE. Esse ciclo é teoricamente infinito e se repetirá na freqüência em que o proponente do projeto quiser fazer jus às RCE a que tem direito. Dessa forma, o Ciclo de Verificação / Ciclo de Emissão de RCE ocorrerá quando o proponente de projeto contratar uma EOD para elaborar o relatório de verificação, quantificando e certificando as reduções de emissões alcançadas pelo projeto naquele dado período, e requisitar ao Conselho Executivo do MDL a emissão das RCE a que o projeto tem direito.

Fonte: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - Manual de Capacitação sobre Mudança do Clima e Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) - Brasília, DF: 2008.