A Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da FIESC realiza na próxima segunda-feira, dia 5, reunião em Florianópolis. No encontro, que se iniciará às 9h30, serão debatidos temas como redução da alíquota do ICMS do setor têxtil de 17 para 12%, contribuição sindical patronal devida pelas holdings e o decreto que estabelece o diferimento nas vendas para beneficiários do Programa Pró-emprego.

As inscrições devem ser feitas até o dia 1º de abril pelo telefone (48) 3231-4391 ou pelo e-mail catrl@fiescnet.com.br. 

Veja a programação completa

9h30
Abertura
Presidente da Câmara, Glauco José Côrte.

Tema: Medida Provisória 163, de 25.3.2010, que, entre outras providências, estabelece critérios para parcelamento do saldo devedor do REFIS/SC, instituído pela Lei 11.481/2000.
Palestrante: Nelson Madalena

10h15
Tema: Redução da alíquota do ICMS do setor têxtil de 17 para 12%.
Palestrante: Marcos Aurélio Gabriel

10h45
Tema: Decreto 2.988, de 11.2.2010, que estabelece o diferimento nas vendas para beneficiários do Programa Pró-emprego.
Palestrante: Marciel Costa

11h15
Tema: Contribuição sindical patronal devida pelas holdings.
Palestrante: Alexandre Gomes

12 horas - Encerramento

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