Newsletter Semanal da FIESC  |  nº 345  |  18.12 até 25.12.2013  |  FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Indústria e parlamentares reforçam ação no Congresso


Presidentes das Federações entregaram agenda da indústria aos líderes das bancadas da região
Investimento na infraestrutura de transporte, ampliação do fornecimento de gás natural, elaboração de política para o carvão mineral e a criação de mecanismos para financiar o desenvolvimento estão entre os principais pontos da pauta conjunta defendida pelo Fórum Industrial Sul e pelas bancadas federais dos três Estados da região. Empresários e parlamentares de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul tiveram encontro em Brasília, na quarta-feira (11), para tratar destes temas. O Fórum é composto pelas Federações das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), do Paraná (FIEP) e do Rio Grande do Sul (FIERGS).

No evento, cada Federação destacou um tema. O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, chamou a atenção para a questão do gás natural. "Precisamos repetir que a disponibilidade do combustível para a região Sul já chegou ao limite e que isso passou a ser uma limitação ao crescimento e ao desenvolvimento. Em alguns Estados a situação é mais grave. A impossibilidade de ampliação no fornecimento do insumo já passou a inibir os novos investimentos", disse. Côrte também afirmou que há uma pauta de assuntos regionais que está sendo trabalhada há muitos anos. Ele pontuou questões institucionais do País como a carga tributária, rigidez da legislação trabalhista, dificuldades na obtenção de licenças ambientais e o próprio crescimento da violência nos últimos anos, que passou a ser um novo ingrediente do chamado Custo Brasil.

O presidente da FIEP, Edson Campagnolo, falou sobre a questão logística, destacando a importância do Sul Competitivo, um planejamento estratégico da infraestrutura de transporte e logística de cargas do Sul, no contexto do Mercosul. O trabalho foi realizado há pouco mais de uma ano pelas Federações do Sul com o apoio da CNI. "Os Estados tem que trabalhar em conjunto. A produção ao longo dos próximos anos vai dobrar", afirmou.

O presidente da FIERGS, Heitor Muller, por sua vez, enfatizou a necessidade de se criar uma política industrial para o carvão mineral. "Temos carvão em abundância, o que representa mais possibilidade de geração de energia. Não estamos aproveitando o recurso", disse, lembrando que o Estado gaúcho importa mais de 70% da energia que consome.

O Sul tem o segundo produto interno bruto do Brasil (R$ 672 bilhões), valor que corresponde a 16,2% do total nacional. Além disso, é a segunda maior região exportadora do Brasil. Em relação ao emprego, a região emprega 8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, dos quais, 2,5 milhões somente na indústria. Além disso, o Sul recolheu R$ 94 bilhões em impostos federais no ano de 2012, o que corresponde a 13% do total recolhido no Brasil.

O coordenador do Fórum Parlamentar de Santa Catarina, Marco Tebaldi, defendeu a criação da frente parlamentar da região Sul. "Através dela teremos as condições necessárias para que o Sul possa, unido, trabalhar na defesa dos interesses regionais. Chegou o momento", afirmou o parlamentar.

O Fórum Industrial Sul tem entre os objetivos sensibilizar autoridades e lideranças políticas e empresariais ligadas à região para a situação de desvantagem dos três Estados em relação aos investimentos públicos federais. Também promove ações objetivas visando a corrigir essas distorções; criar espaço de debate sobre problemas regionais comuns, principalmente, logística, tributação e infraestrutura. Além de elevar a competitividade sistêmica do Sul.

Veja os principais pleitos da indústria do Sul:

- Sul Competitivo
O Projeto Sul Competitivo é um planejamento estratégico da infraestrutura de transporte e logística de cargas do Sul, no contexto do Mercosul. Elaborado pela CNI e pelas Federações, ele elenca obras prioritárias para a região que demandam investimentos.

Proposta: mobilização das bancadas da região para junto com o Fórum Industrial Sul viabilizar os projetos dos eixos prioritários de investimento previstos no Sul Competitivo.

- Fundo Constitucional para a Região Sul

O Fórum Industrial Sul apoia a instituição de fundo constitucional que atue como mecanismo de desenvolvimento para a região, com estrutura dinâmica e focada na competitividade regional.

Proposta: mobilizar as bancadas do Sul para atuar junto ao governo federal para a criação do fundo, cuja aplicação pode ficar sob a competência do BRDE.

- Gás natural
Necessidade de ampliação e suprimento do insumo (GNL e gás do pré-sal). A região está no limite de fornecimento de gás. Veja os dados da região:
- Consumidores industriais: 467
- Consumo (setembro/2013): 5,27 milhões m3/dia.
- Consumo industrial (setembro/2013): 3,39 milhões m3/dia (64% do total).
- Demanda incluindo refinarias e térmicas: 10,8 milhões m3/dia.
- Previsão de consumo para 2030: 34,5 milhões m3/dia.
Propostas: apoio para viabilizar o atendimento às demandas futuras do Sul, que:
a) Precisa de alternativas de suprimento de gás natural (instalação de terminal de recebimento, armazenagem e regaseificação de GNL e aproveitamento do gás do pré-sal);
b) Definição de uma nova política tarifária para o gás natural e
c) Fortalecimento das agências reguladoras.

- Carvão Mineral
Devido ao baixo nível dos reservatórios e do tempo que ainda será necessário para a entrada em operação de novos grandes projetos, a energia térmica é necessária para dar segurança ao sistema elétrico. O crescimento da indústria do carvão, com uso de tecnologias limpas, terá impacto relevante na economia do Sul, o que justifica o desenvolvimento da cadeia. Ela movimenta R$ 8 bilhões por ano e emprega 53 mil pessoas. Ou seja, o carvão é estratégico para os Estados do Sul e para o País. Existem 2,4 GW em projetos de usinas térmicas com licença ambiental. Se viabilizados esses projetos, até 2020 serão investidos cerca de R$ 13 bilhões e os empregos no setor saltarão para 83 mil. O aumento da geração local significará mais segurança para a região, que depende de importação de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.

Propostas
a) Elaborar uma política industrial para o carvão mineral, para incentivar a construção de usinas termelétricas movidas a carvão mineral.
b) Implementação de leilões regionais de geração de energia, aproveitando as fontes disponíveis, principalmente o carvão mineral.

Ambiente Institucional
A indústria brasileira está perdendo espaço tanto no mercado interno, quanto no externo. Isso se deve a um ambiente institucional desfavorável, em que se sobressai, em especial, a alta carga tributária, a infraestrutura deficiente, a rigidez da legislação trabalhista, a excessiva demora na concessão de licenças ambientais, tudo agravado pelo crescimento exacerbado da violência. Apenas para se limitar às relações de trabalho, cuja regulação no Brasil é mais desfavorável às atividades produtivas do que na maioria dos países, destacam-se os seguintes exemplos que oneram o custo do trabalho:

- o engessamento do intervalo mínimo intrajornada, que não pode ser negociado, nem mesmo entre os sindicatos das categorias;

- a indevida manutenção da contribuição adicional de 10% sobre os depósitos do FGTS, que já retiraram do setor produtivo mais de R$ 2,7 bilhões, segundo dados da CNI;

- A Norma Regulamentadora (NR) 12, sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, que onerará em mais de R$ 100 bilhões todos os segmentos que necessitam se adaptar às novas regras (dados CNI), as quais foram impostas sem considerar o porte da empresa ou o efetivo grau de risco da atividade;

- não aprovação do projeto da terceirização nas relações de trabalho, mantendo forte insegurança jurídica para as empresas, com a criação de possíveis vultosos passivos trabalhistas, e até inviabilizando a sobrevivência de muitas delas.
Pleito: atuação das bancadas da região Sul para modernizar as normas referentes às relações de trabalho e impedir a instituição de novas normas que elevem o custo do trabalho no Brasil e retiram a competitividade das empresas brasileiras.

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