Newsletter Semanal do Sistema FIESC  |  nº 160  |  21.04 até 28.04.2010  |  FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Convenção garantirá mais saúde e segurança para o trabalhador
Pela primeira vez em Santa Catarina três sindicatos patronais, três laborais, entidades ligadas à saúde e segurança do trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego assinaram uma convenção coletiva para melhoria das condições de trabalho em prensas mecânicas e hidráulicas e equipamentos similares de Joinville. Convenção semelhante existe apenas no estado de São Paulo e serviu como parâmetro para as negociações que começaram em julho de 2009.

A convenção foi assinada no dia 15 de abril, na Acij. Representando os trabalhadores estiveram o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos na Fundição, na Siderurgia e na Indústria do Material Elétrico de Joinville, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refrigeração Aquecimento e Tratamento de Ar, Indústrias de Compressores Herméticos para Refrigeração e Indústrias de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares de Joinville e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região. Representado os empregadores estiveram o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e do Material Elétrico de Joinville (Sindimet), o Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, de Compressores Herméticos para Refrigeração e de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares de Joinville (Sinditherme) e o Sindicato da Indústria Mecânica de Joinville e Região (Sindimec).  Também assinaram a convenção a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, a Fundacentro/SC (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho) e o Cerest/Joinville (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Macro-Região de Joinville).

O acordo prevê que, em 54 meses, todas as cerca de 1.300 empresas do setor, usuárias de prensas mecânicas e hidráulicas e equipamentos similares abrangidas pela convenção, instalarão dispositivos de proteção ao trabalhador para promover a sua saúde e segurança. Para isso foi estabelecido um cronograma para elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Equipamentos Similares (PPRPS) que começa a partir da data da assinatura do documento.

De acordo com o presidente do Sindimet, Evair Oenning, as empresas estão conscientes da necessidade de melhoria contínua nas condições de trabalho em prensas mecânicas e hidráulicas e equipamentos similares, como condição primordial a uma adequada política de segurança e conseqüente diminuição do quadro de acidentes do trabalho em seus estabelecimentos. "Com certeza, todas têm o máximo interesse de instalar dispositivos de proteção ao trabalhador, para promover a sua saúde e segurança. O valor social do trabalho está estabelecido sobre alguns pilares estruturados em garantias sociais tais como o direito à saúde, à segurança, à previdência social e ao trabalho", garante Evair Oenning.

A proteção acidentária é determinada pela Constituição Federal como ação integrada de Seguridade Social dos Ministérios da Previdência Social, Trabalho e Emprego e Saúde.  Essa proteção deriva do art. 1º da Constituição Federal que estabelece como um dos princípios do Estado de Direito o valor social do trabalho. O direito social ao trabalho seguro e a obrigação do empregador pelo custeio do seguro de acidente do trabalho também estão previstas no artigo 7º da Constituição Federal.

Para assegurar as adequações dos ambientes fabris das três categorias econômicas convenentes - metalúrgicas, mecânicas e térmicas - estima-se que o investimento das empresas ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões.  O investimento, além da melhoria das condições de trabalho, deverá gerar uma queda significativa nos acidentes de trabalho com os conseqüentes reflexos nos FAPs, - Fator Acidentário Previdenciário das empresas.

A medida também vai movimentar a economia do município com a venda de equipamentos e contratação de empresas e profissionais para executar as adaptações necessárias nos equipamentos. Os ajustes previstos requerem homologação que deve ser feita por engenheiro credenciado.

Ricardo Bessa Albuquerque, auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, lotado na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Joinville, que participou do processo de negociação da convenção, ressalta os benefícios para os três setores. "Os trabalhadores terão mais qualidade de vida, as empresas evitarão custos com pagamento de ações trabalhistas e regressivas, e o governo terá redução no número de benefícios previdenciários concedidos àqueles que se acidentam nesses equipamentos. O Ministério continuará fiscalizando as empresas e acompanhando o cumprimento da convenção." Albuquerque lembra que todas as empresas dos setores envolvidos, independente de serem associadas ou não aos sindicatos, terão de cumprir o que determina o documento.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Joinville, Genivaldo Marcos Ferreira, estima que aproximadamente 45 mil trabalhadores serão abrangidos com a convenção. "A medida representa um avanço significativo para o Estado. O trabalhador será o maior beneficiado, pois terá sua integridade preservada, ganhando mais qualidade de vida, melhoria na sua autoestima e evitando o risco de ser excluído do mercado de trabalho", destaca Ferreira. Desde o começo das negociações o sindicato foi favorável a elaboração do acordo, mesmo considerando que o prazo não seria o ideal. "Entendemos que as empresas precisam de tempo e recursos para a realização das melhorias", pondera. O dirigente sindical também acredita que o acordo poderá servir de modelo para outras regiões de Santa Catarina.

O acompanhamento da execução do cronograma será feito por uma comissão tripartite. É consenso entre as entidades que a implementação da CCT de Prensas e Similares deverá reforçar o diálogo social entre empregadores e trabalhadores e significa um avanço rumo às melhorias ambientais no trabalho e à maior qualidade de vida dos trabalhadores, concretizando o que também é um desejo de todo empregador. Embora existam as leis específicas, é consenso também que a convenção aproxima trabalhador, empregador e entidades governamentais, facilitando o seu cumprimento.

Veja aqui todas as notícias

Jogos Nacionais do Trabalhador começam amanhã, no RS

IEL/SC conquista prêmio Stemmer de Inovação

Emprego nas médias e grandes indústrias de SC tem alta de 1%

SENAI vai qualificar trabalhadores para estaleiro de Biguaçu

Farmácias do SESI adotam novos preços para medicamentos

Têxteis européias buscam fornecedores catarinenses

IEL/SC certifica empresas fornecedoras do estado

Convenção garantirá mais saúde e segurança para o trabalhador

Projeto aumenta produtividade da indústria de petróleo e gás

SENAI em Corcórdia comemora dia do Metalúrgico

Cravil implanta Ginástica na Empresa, do SESI/SC

Facebook Twitter Linkedin Flickr

Observatório

Indústria e competitividade

Guia da Indústria FIESC

Saiba mais





Federação das Indústria do Estado de Santa Catarina

Departamento Regional - Fone 48 3231 4100

Rod. Admar Gonzaga 2765 - Florianópolis/SC - 88034-001

Gerência de Comunicação

Institucional:Elmar Meurer

Edição:Filipe Scotti e Dâmi Radin

Reportagem:Dâmi Radin, Elida Ruivo, Ivonei
Fazzioni e Gabrielle Bittelbrun