Newsletter Semanal do Sistema FIESC  |  nº 205  |  02.03 até 09.03.2011  |  FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Governo adia para setembro prazo para uso do novo ponto eletrônico


Presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da FIESC, Durval Marcatto Júnior (foto: Guilherme Ternes)

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou na segunda-feira (28) a Portaria nº 373/2011, que "dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho". Com a medida, o uso do REP (Registrador Eletrônico de Ponto) previsto na Portaria nº 1510/2009 passa a ser obrigatório a partir de 1º de Setembro de 2011.

A medida institui ainda a possibilidade de adoção de outros sistemas eletrônicos a partir de Acordo Coletivo e constitui "grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos com vistas à revisão e ao aperfeiçoamento do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto", que era um dos pleitos do setor produtivo, junto com o adiamento.

Para o presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da FIESC, Durval Marcatto Júnior, a expectativa é que as discussões do grupo de trabalho possam gerar uma solução definitiva para a questão. "Esperamos que isso possa acontecer bem antes de setembro, pois o modelo de registro atual, com alguns ajustes, está adequado", diz Marcatto.

Ele lembra que a implantação do modelo proposto na portaria que entraria em vigor na terça-feira (1º de março) implica necessidade de investimentos pelas empresas na aquisição e manutenção de novos equipamentos, além de lentidão no processo de registro. "O que hoje leva 2 segundos passa a levar 20, causando transtornos em empresas com grande quantidade de trabalhadores", diz, referindo-se à necessidade de impressão de comprovantes.

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Edição:Filipe Scotti e Dâmi Radin

Reportagem:Dâmi Radin, Elida Ruivo, Ivonei
Fazzioni e Gabrielle Bittelbrun